Termos e Condições

Última atualização: 20/05/2024

Leia atentamente estas informações para seu próprio benefício.

O website www.lottomz.co.mz é operado pela Oxygen8 gaming, Licenciado pela Inspenção Geral de Jogos - Moçambique, sob o número 77/ IGJ/JDS/2022

1. Introdução

1.1. Ao utilizar, visitar e/ou aceder a qualquer parte do site betvivo.com e/ou a qualquer subdomínio, site ou aplicação móvel que possuímos ou operamos (o “Site”) e/ou ao registar uma conta no Site, concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições, à nossa Política de Privacidade, à nossa Política de Cookies e a quaisquer outras regras aplicáveis aos nossos produtos de apostas ou jogos disponíveis no Site (em conjunto, os “Termos”), e considera-se que aceitou e compreendeu todos os Termos.

1.2. Deve ler os Termos atentamente. Caso não concorde com os mesmos e/ou não os possa aceitar, por favor não utilize, visite ou aceda ao Site.

1.3. Os presentes Termos poderão ser alterados por nós periodicamente, por qualquer motivo (incluindo o cumprimento da legislação aplicável ou dos requisitos das entidades reguladoras). A versão atual dos Termos estará disponível no Site. Se continuar a utilizar o Site após a entrada em vigor de tais alterações, consideraremos que as aceitou.

1.4. O lottomz.co.mz é operado pela Oxygen8 Gaming, uma empresa Licenciada pela Inspenção Geral de Jogos - Moçambique, sob o número 77/ IGJ/JDS/2022.

1.5. As referências a “você”, “seu”, “cliente”, “utilizador” ou “jogador” significam qualquer pessoa que utilize o Site ou quaisquer serviços nele disponíveis e/ou qualquer cliente registado no Site.

1.6. A referência a “jogos” significa Casino, Bingo, Apostas Desportivas, jogos virtuais e outros jogos que possam ser disponibilizados no Site periodicamente. A Lotto24 reserva-se o direito de adicionar e remover Jogos do Site a seu exclusivo critério.

2. A Sua Conta

2.1. Requisitos legais

2.1.1. A referência à “Conta” significa uma conta registada por si no Site após aceitar e concordar com estes Termos. Ao registar uma Conta, declara que tem mais de 18 anos de idade ou a idade mínima legal superior, conforme estipulado na jurisdição da sua residência, de acordo com as leis aplicáveis. É da sua exclusiva responsabilidade saber se os serviços disponíveis no Site são legais no país da sua residência. As pessoas menores de 18 anos não estão autorizadas a utilizar o Site e/ou quaisquer serviços nele disponíveis.

2.2. Registo de Conta

2.2.1. Para fazer apostas, jogar e depositar dinheiro, é necessário registar uma Conta no Site.

2.2.2. Para registar a Conta, deve fornecer informações completas e atualizadas, incluindo número de telemóvel, endereço de e-mail, nome de utilizador, palavra-passe e outras informações obrigatórias solicitadas no formulário de registo.

2.2.3. Ao registar a Conta no Site, aceita informar o seu nome completo. Podemos tomar medidas para verificar a exatidão das informações fornecidas. Não tem permissão para alterar estes dados, mas existem casos em que pode solicitar individualmente a alteração de dados contactando o apoio ao cliente do site, como em caso de erro honesto, etc.

2.2.4. Se escolher, ou se lhe for fornecido um nome de utilizador, palavra-passe ou qualquer outra informação como parte dos nossos procedimentos de segurança, deverá tratar essas informações como confidenciais e não deverá divulgá-las a terceiros. Não nos responsabilizamos por qualquer abuso ou utilização indevida da sua conta por terceiros devido à sua divulgação, seja intencional ou acidental, ativa ou passiva, dos seus dados de login a terceiros. Nunca lhe solicitaremos que revele a sua palavra-passe e nunca entraremos em contacto consigo para lhe pedir as informações de memorização associadas à sua palavra-passe.

2.2.5. Os colaboradores, ex-colaboradores de prestadores de serviços e/ou pessoas afiliadas não estão autorizados a registar contas no site e não podem utilizar os serviços e promoções nele disponíveis. As mesmas regras se aplicam aos familiares dos acima mencionados. A violação desta regra resultará no encerramento permanente da conta e as contas em questão serão consideradas fraudulentas. Quaisquer ganhos obtidos com tais atividades serão considerados perdidos pelo titular da conta, sendo apenas devolvido o valor depositado.

2.2.6 Não pode transferir, vender ou penhorar a sua Conta a outra pessoa. Esta proibição inclui a transferência de quaisquer ativos de valor de qualquer tipo, incluindo, entre outros, a titularidade de contas, ganhos, depósitos, apostas, direitos e/ou reivindicações relacionados com esses ativos, sejam eles legais, comerciais ou de qualquer outra natureza. A proibição destas transferências inclui também, mas não se limita, ao ónus, penhor, cessão, usufruto, negociação, intermediação, hipoteca e/ou doação em cooperação com um fiduciário ou qualquer outro terceiro, empresa, pessoa singular ou coletiva, fundação e/ou associação, de qualquer forma.

2.3. Problemas com a conta

2.3.1. Se se esquecer da sua palavra-chave ou suspeitar que alguém tem conhecimento dos seus dados pessoais, ou ainda se suspeitar que outro utilizador está a obter uma vantagem indevida por fraude ou conluio, deve informar-nos sobre a suspeita.

2.3.2. Reservamo-nos o direito de declarar qualquer aposta ou transação nula, parcial ou totalmente, se, a nosso critério, considerarmos evidente que ocorreu alguma das seguintes circunstâncias:

1) o titular da conta ou pessoas a ele associadas influenciaram direta ou indiretamente o resultado de um evento;

2) o titular da conta e/ou pessoas a ele associadas estão a infringir direta ou indiretamente as regras do site;

3) o resultado de um evento ou da aposta foi afetado direta ou indiretamente por atividade criminosa;

4) as probabilidades de um evento foram alteradas significativamente devido a um anúncio público relacionado com o evento;

5) Foram feitas apostas que não teriam sido aceites noutras circunstâncias, mas foram aceites durante períodos em que o Site foi afetado por problemas técnicos;

6) Devido a um erro, como um engano, erro de impressão, erro técnico, erro humano, força maior ou outro, foram oferecidas, feitas e/ou aceites apostas devido a esse erro.

2.3.3. Quando encerramos ou suspendemos uma Conta por qualquer motivo, reservamo-nos o direito de encerrar quaisquer Contas futuras que possam ser registadas pela mesma pessoa, dispositivo, endereço ou que possam utilizar as mesmas carteiras de pagamento ou cartões de crédito e anular/cancelar todas as apostas e transações dessas Contas.

2.3.4. Oferecemos autenticação de dois fatores (2FA) como proteção adicional contra a utilização não autorizada da sua Conta. É responsável por manter as suas informações de login confidenciais e garantir que não podem ser acedidas por outra pessoa.

2.4. Ao registar a sua Conta no Site, declara e garante que:

2.4.1. Tem mais de 18 anos de idade ou a idade mínima legal para a maioridade, conforme estipulado pelas leis da jurisdição que lhe são aplicáveis e, de acordo com as leis que lhe são aplicáveis, está autorizado a participar nos Jogos oferecidos no Site.

2.4.2. Utilizará este Site e a sua Conta única e exclusivamente para a sua participação genuína nos Jogos e não para quaisquer operações financeiras ou de outra natureza; a sua participação nos Jogos será estritamente na sua qualidade pessoal e não profissional, apenas para fins recreativos e de entretenimento.

2.4.3. Participa nos Jogos em seu próprio nome e não em nome de qualquer outra pessoa;

2.4.5. Todas as informações que fornecer à Lotto24 são verdadeiras, completas e corretas, e deverá notificar-nos imediatamente sobre qualquer alteração a esta informação.

2.4.6. É o único responsável por declarar e contabilizar quaisquer impostos que lhe sejam aplicáveis, de acordo com as leis em vigor, sobre quaisquer ganhos que receba da Lotto24

2.4.7. Todo o dinheiro que depositar na sua Conta não será proveniente de qualquer atividade ilegal e, em particular, não terá origem em qualquer atividade ou fonte ilegal.

2.4.8. Compreende que, ao participar nos Jogos, assume o risco de perder o dinheiro depositado na sua Conta.

2.4.9. Não deverá envolver-se em qualquer atividade fraudulenta, conluiada, manipulação de resultados ou outra atividade ilegal em relação à sua participação ou à participação de terceiros em qualquer um dos Jogos e não deverá utilizar qualquer método ou técnica assistida por software ou dispositivo de hardware para a sua participação em qualquer um dos Jogos. A Lotto24 reserva-se o direito de invalidar ou encerrar a sua Conta ou a sua participação num Jogo em caso de tal comportamento.

2.4.10. Relativamente aos depósitos e levantamentos de fundos na sua Conta, apenas deverá utilizar cartões de crédito e outros instrumentos financeiros válidos e que lhe pertençam legalmente.

2.4.11. O software que lhe disponibilizamos é propriedade da Lotto24 ou de terceiros e está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual. Poderá utilizar o software apenas para fins pessoais e recreativos, de acordo com todas as regras, termos e condições aqui estabelecidos e em conformidade com todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis.

2.4.12. Os jogos realizados no Site devem ser jogados da mesma forma que os jogos realizados em qualquer outro ambiente. Terá de ser cortês com outros jogadores e representantes da Lotto24 e evitar comentários rudes ou obscenos, incluindo em salas de chat.

3. Contas Múltiplas

3.1. Pode registar-se (registar-se) e utilizar apenas uma Conta no Site.

3.2. Só é permitida uma Conta por domicílio, endereço IP e computador ou dispositivo. Se dois ou mais utilizadores partilharem o mesmo domicílio, endereço IP e computador ou dispositivo, os titulares das respetivas Contas deverão informar-nos previamente.

3.3. Se se registar ou tentar registar mais do que uma Conta, por qualquer motivo, poderemos bloquear ou encerrar qualquer uma ou todas as suas Contas a nosso critério. Poderemos também anular todas as apostas efetuadas nas Contas duplicadas, bloquear bónus e brindes e anular pedidos de levantamento. Além disso, quaisquer retornos, ganhos ou bónus obtidos ou acumulados durante o período de vigência da conta duplicada serão perdidos.

4. Pagamentos

4.1. Quando o resultado de um Jogo em que participa for determinado ou, quando aplicável, a Lotto24 confirmar o resultado relevante de um evento e liquidar os mercados; Todos os ganhos estarão disponíveis na sua conta.

4.2. Caso a Lotto24 credite indevidamente na sua conta ganhos que não lhe pertencem, seja por erro técnico, humano ou outro motivo, o valor permanecerá propriedade da Lotto24 e será deduzido da sua conta. Se, antes de a Lotto24 tomar conhecimento do erro, tiver levantado fundos que não lhe pertencem, sem prejuízo de outras medidas e recursos disponíveis por lei, o montante pago indevidamente constituirá uma dívida sua para com a Lotto24 Em caso de crédito incorreto, é obrigado a notificar a Lotto24 imediatamente.

4.3. A Lotto24 realizará procedimentos adicionais de verificação e identificação para qualquer levantamento ou reserva-se o direito de realizar tais procedimentos de verificação em qualquer nível de levantamento. Todas as transações serão verificadas para evitar o branqueamento de capitais.

5. Depósitos

5.1. Para poder fazer apostas e jogar com dinheiro real, precisa de depositar fundos na sua Conta. Pode depositar online a qualquer momento utilizando o seu cartão de débito ou crédito, carteira eletrónica, transferência bancária ou qualquer outro método de depósito disponível. Todos os métodos de depósito disponíveis podem ser encontrados na página “Depósito” do site. Depósitos em dinheiro ou cheque não são aceites. Note que alguns métodos podem não estar disponíveis em alguns países.

5.2. Aceitamos pagamentos em diversas moedas. Qualquer pagamento recebido pela Lotto24 numa moeda diferente da moeda da sua Conta será convertido para a moeda da sua Conta, de acordo com a taxa de câmbio em vigor. Note que quaisquer taxas de câmbio serão da sua responsabilidade.

5.3. A lotto24 reserva-se o direito de utilizar procedimentos e meios adicionais para verificar a sua identidade (KYC) ao efetuar depósitos numa Conta e de encerrar uma Conta caso não envie estes documentos à Lotto24

5.4. A lotto24 não concede crédito pela utilização dos seus serviços.

5.5. Ao depositar, confirma que todos os depósitos estão autorizados e que não tentará recusá-los ou tomar qualquer ação que possa causar o estorno do pagamento por terceiros, a fim de evitar qualquer responsabilidade legítima.

5.6. Como medida de prevenção do branqueamento de capitais, um depósito deve ser apostado pelo menos uma vez antes que um levantamento possa ser feito. Note que, se houver requisitos de aposta, estes requisitos devem ser respeitados antes de ser solicitado um levantamento.

5.7. A A lotto24 não permite depósitos de terceiros (por amigos, familiares, parceiros, cônjuges). Todos os pagamentos devem ser efetuados a partir de uma conta/sistema ou cartão de crédito registado em nome do titular da conta. Se forem detetados depósitos de terceiros, todos os ganhos serão confiscados e devolvidos à Lotto24, e o depósito será devolvido ao legítimo proprietário da conta/cartão de crédito. Se a transferência bancária acarretar alguma taxa para devolver o dinheiro ao legítimo proprietário, essa taxa será paga pelo destinatário.

6. Saques

6.1. Quando solicitar um levantamento pela primeira vez, deverá fornecer os seus documentos KYC, fotografias do cartão de crédito (frente e verso, com os primeiros 6 e os últimos 4 dígitos legíveis, enquanto os restantes dígitos e o código CVV/CVC não deverão estar visíveis), extrato bancário, cópia de um documento de identificação pessoal, comprovativo de morada e comprovativo de titularidade de qualquer outro método de pagamento utilizado. Requisitos adicionais, dependendo do canal de pagamento, serão aplicados.

6.2. A Lotto24 reserva-se o direito de alterar o montante máximo permitido para cada sistema de pagamento por transação, a qualquer momento e sem aviso prévio.

6.3. Um pedido de levantamento não será processado até que todos os requisitos de aposta sejam cumpridos.

6.4. Não será possível levantar fundos marcados como “Bónus”, bem como fundos retidos em jogos interrompidos.

6.5. A Lotto24 reserva-se o direito de recusar um levantamento caso o valor total da aposta seja inferior ao valor do último depósito. O utilizador tem de apostar o depósito inicial pelo menos uma vez antes de poder efetuar um levantamento.

6.6. Todos os pedidos de levantamento são processados no prazo de dois (2) dias úteis bancários, mas, em alguns casos, este prazo pode ser superior, dependendo dos canais de pagamento, verificações adicionais da conta e feriados.

6.7. O utilizador não pode levantar fundos que excedam o saldo da sua conta.

6.8. Os levantamentos serão efetuados para a sua conta bancária ou para outros métodos de levantamento disponíveis no "Caixa". Os levantamentos são processados pelo método utilizado pelo utilizador para depositar fundos no saldo da conta.

6.9. Quando um levantamento é cancelado, os fundos são devolvidos à sua conta e pode utilizá-los normalmente na mesma. A Lotto24 não assume qualquer responsabilidade por quaisquer fundos perdidos durante o jogo após o cancelamento de um levantamento, seja por parte do utilizador ou por nossa parte.

6.10. Informamos que os nossos produtos são consumidos instantaneamente durante o jogo. Por conseguinte, não podemos oferecer reembolsos, devoluções ou cancelamento do serviço solicitado durante o jogo. Se jogar com dinheiro real, o valor será debitado da sua conta instantaneamente.

6.11. Só pode levantar o montante máximo de 10.000€ (ou o equivalente na moeda da sua conta) num período de 24 horas e o montante máximo de 50.000€ (ou o equivalente na moeda da sua conta) num período de 30 dias, a menos que tenha sido acordado connosco um montante superior.

6.12. Antes de aceitar um levantamento, poderemos solicitar que forneça um documento de identificação válido, como cópias autenticadas de passaportes, cartões de identidade ou outros documentos que consideremos necessários. Também podemos realizar verificação telefónica, reconhecimento facial ou outras verificações necessárias para garantir a sua identidade.

6.13. Só pode ter um levantamento pendente (ou seja, solicitado, mas não processado) por método de pagamento de cada vez. Além disso, dependendo do método utilizado, só pode fazer um pedido de levantamento a cada 24 horas.

6.14. Se ganhar mais de 50.000€ (ou o equivalente na moeda da sua conta), a Lotto24 reserva-se o direito de dividir o pagamento em prestações mensais de, no máximo, 50.000€ (ou o equivalente na moeda da sua conta), até que o montante total seja pago. Todos os prémios de jackpot progressivo serão pagos na totalidade.

6.15. O montante máximo de ganho diário para um Cliente não pode exceder 100.000€ ou o equivalente na moeda da sua conta. O "dia" significa o período entre as 00:00 GMT e as 23:59 GMT.

7. Encerramento da Conta

7.1. Pode encerrar a sua conta a qualquer momento e solicitar um levantamento do saldo da conta, sujeito à dedução das taxas de levantamento aplicáveis. Para encerrar a sua conta, deve primeiro cancelar quaisquer apostas em aberto, se aplicável, e contactar o apoio ao cliente do site. O encerramento efetivo da Conta corresponderá ao término do vínculo com a Lotto24 Caso o motivo do encerramento da Conta esteja relacionado com preocupações com um possível vício do jogo, deverá informar a Lotto24.

7.2. O método de reembolso ficará ao nosso exclusivo critério.

7.3. A Lotto24 reserva-se o direito de encerrar a sua conta e reembolsar o saldo "Disponível para levantamento", sujeito à dedução das taxas de levantamento aplicáveis, a seu exclusivo critério e sem qualquer obrigação de justificar o sucedido ou de fornecer aviso prévio.

7.4. A Lotto24 reserva-se o direito de cancelar e remover qualquer valor de bónus que lhe seja concedido caso não seja utilizado no prazo de 1 mês a contar da data de concessão.

7.5. A Lotto24 reserva-se o direito de recusar um pedido de levantamento em caso de fraude, situação em que a conta será suspensa e o pagamento não processado.

7.6. A Lotto24 analisará todas as contas de jogadores e classificá-las-á a seu critério. Uma vez que um jogador seja classificado como "caçador de bónus" ou "abusador de bónus", todos os ganhos e bónus serão anulados, a conta será suspensa e o pagamento não processado.

8. Informações Pessoais

8.1. Cumprimos as leis de proteção de dados aplicáveis em relação às informações pessoais que nos fornece. As suas informações pessoais são processadas de acordo com a nossa Política de Privacidade, cuja cópia está disponível clicando aqui.

9. Jogos Bloqueados e Interrompidos

9.1. Atividade Criminosa

Caso seja detetada qualquer irregularidade (incluindo suspeita de tentativa de branqueamento de capitais ou fraude), a Lotto24 reserva-se o direito de encerrar Contas e/ou denunciar atividades criminosas ou outras atividades suspeitas realizadas através de uma ou mais Contas às autoridades reguladoras ou policiais competentes. Os saldos das Contas de todos os infratores serão bloqueados, os levantamentos serão anulados e os depósitos e ganhos serão perdidos.

9.2. Conluio e batota

A Lotto24 tem o direito de desativar as contas dos utilizadores e confiscar os seus saldos (incluindo depósitos e ganhos) caso se verifique que estão a obter ou a tentar obter vantagem através da troca de informações das suas cartas ou estabelecendo um acordo de conluio com outros utilizadores para obter uma vantagem injusta. Estas vantagens podem incluir o descarte e transferência de fichas, discussão de mãos durante o jogo, utilização múltipla de uma única conta e jogo fácil. A Lotto24 realiza análises rigorosas do jogo através de métodos manuais e automatizados e investiga todas as queixas dos utilizadores relacionadas. Além disso, a Lotto24 realiza análises proativas e aleatórias de jogos e contas.

9.3. Atividade fraudulenta

Assim que a Lotto24 detetar uma atividade fraudulenta, ilegal, desonesta ou imprópria (incluindo a utilização de VPN, proxy ou serviço similar que mascare ou manipule a identificação da sua localização real, ou a realização de apostas, jogos de azar ou partidas de póquer através de terceiros ou em nome de terceiros) no Site, poderemos bloquear a conta do utilizador, com a perda de todos os saldos da conta, sem aviso prévio. Nestes casos, a Lotto24 reserva-se o direito de denunciar a atividade fraudulenta às autoridades reguladoras e policiais competentes, incluindo, entre outras, bancos, empresas de cartões de crédito e/ou qualquer pessoa ou entidade que tenha o direito legal a tais informações, e/ou tomar medidas legais contra o utilizador.

10.º Chat ao vivo

10.1. Como parte da sua utilização do Site, a Lotto24 poderá disponibilizar um serviço de chat, que será moderado por nós e estará sujeito a controlos. Reservamo-nos o direito de rever o chat e manter um registo de todas as declarações feitas nesse serviço. A utilização do chat deve ser para fins recreativos e de socialização, estando sujeita às seguintes regras:

10.2. É proibido fazer declarações de conteúdo sexual explícito ou grosseiramente ofensivo, incluindo expressões de intolerância, racismo, ódio ou linguagem obscena.

10.3. É proibido fazer declarações abusivas, difamatórias, de assédio ou insultuosas ao Site ou à Lotto24

10.4. É proibido fazer declarações que anunciem, promovam ou se relacionem de qualquer outra forma com outras entidades online.

10.5. É proibido fazer declarações sobre a Lotto24, o Site ou qualquer outro site da Internet ligado à Lotto24 que sejam falsas, maliciosas ou prejudiciais para a Lotto24

10.6. É proibido conspirar através das salas de chat ou de chats separados. Quaisquer conversas suspeitas serão denunciadas às autoridades reguladoras ou policiais competentes.

10.7. Caso viole qualquer uma das disposições acima referidas relativas à funcionalidade de chat, a Lotto24 terá o direito de remover a sala de chat ou encerrar imediatamente a sua conta. Após tal encerramento, a Lotto24 reembolsará quaisquer fundos que possam estar na sua conta, para além de qualquer montante que nos seja devido nesse momento (se houver).

11. Jogos Travados e Abortados

11.1. A Lotto24 não se responsabiliza por qualquer indisponibilidade, interrupções de servidor, lentidão ou qualquer perturbação técnica ou política no jogo. Os reembolsos serão concedidos exclusivamente a critério da Lotto24

11.2. A Lotto24 não é responsável por quaisquer danos ou perdas que sejam considerados ou alegadamente decorrentes da utilização do Website ou do seu conteúdo, incluindo, sem limitação, atrasos ou interrupções na operação ou transmissão, perda ou corrupção de dados, falhas de comunicação ou de linha, utilização indevida do Website ou do seu conteúdo por qualquer pessoa ou quaisquer erros ou omissões no conteúdo.

11.3. Em caso de avaria do sistema do casino, todas as apostas serão anuladas.

11.4. Caso um Jogo seja iniciado, mas interrompido devido a uma falha do sistema, a Lotto24 reembolsará o montante apostado no Jogo, creditando-o na sua Conta ou, caso a Conta já não exista, pagando-o de forma aprovada; e se tiver um crédito acumulado no momento da interrupção do Jogo, creditará o valor monetário do crédito na sua Conta ou, se a Conta já não existir, pagar-lhe-á de forma aprovada.

12. Obrigações

12.1. A Lotto24 reserva-se o direito de ceder ou transferir legalmente os seus direitos e obrigações ao abrigo dos presentes Termos. Não poderá ceder ou transferir os seus direitos e obrigações ao abrigo dos presentes Termos.

13. Reclamações

13.1. Se tiver uma reclamação, pode enviar um e-mail para o apoio ao cliente do site em support@betvivo.com

13.2. A Lotto24 fará o possível para resolver prontamente qualquer problema reportado.

13.3. Caso tenha alguma dúvida sobre alguma transação, por favor contacte a Lotto24 através do e-mail support@betvivo.com, detalhando a sua questão. Analisaremos todas as transações questionadas ou contestadas. A nossa decisão é final.

14.º Acordo e Admissibilidade

14.1. Os presentes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e qualquer documento expressamente mencionado nos mesmos, bem como quaisquer diretrizes ou regras publicadas no Site, constituem o acordo integral entre si e a Lotto24 relativamente a este Site e, salvo em caso de fraude, substituem todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam eletrónicas, orais ou escritas, entre si e a Lotto24 relativamente a este Site.

14.2. Uma versão impressa dos presentes Termos e de qualquer notificação fornecida em formato eletrónico será admissível em processos judiciais ou administrativos baseados nos presentes Termos ou com eles relacionados, na mesma medida e sujeita às mesmas condições que outros documentos e registos comerciais originalmente gerados e mantidos em formato impresso.

14.3. Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal ou inexequível, tal disposição será separada destes Termos e todas as outras disposições permanecerão em vigor, sem serem afetadas por tal separação.

14.4. Em caso de inconsistência no conteúdo textual entre versões em diferentes idiomas, prevalecerá a versão inglesa do site.

15. Direitos de Autor

15.1. Somos os únicos proprietários da marca registada betvivo e do logótipo betvivo. Qualquer utilização não autorizada da marca registada betvivo e do logótipo betvivo poderá resultar em processo judicial.

15.2. https://www.betvivo.com/ é o URL (Uniform Resource Locator) do website operado pela Lotto24 e nenhuma utilização não autorizada deste URL poderá ser feita noutro website ou plataforma digital sem o nosso consentimento prévio por escrito.

15.3. A Lotto24 é a proprietária ou a licenciada legítima dos direitos sobre a tecnologia, o software e os sistemas empresariais utilizados neste site.

15.4. O conteúdo e a estrutura das páginas do website da Lotto24 pertencem à Lotto24, todos os direitos reservados. Os direitos de autor deste site, incluindo todos os textos, gráficos, códigos, ficheiros e links, pertencem à Lotto24, e o site não pode ser reproduzido, transmitido ou armazenado, no todo ou em parte, sem o nosso consentimento por escrito. O seu registo e utilização do nosso sistema não conferem, portanto, quaisquer direitos sobre a propriedade intelectual contida no nosso sistema.

15.5. Os links para o site e quaisquer das suas páginas não podem ser incluídos em qualquer outro site sem o consentimento prévio por escrito da Lotto24

15.6. Concorda em não utilizar qualquer dispositivo automático ou manual para monitorizar as páginas do site ou qualquer conteúdo nele presente.

15.7. Qualquer utilização ou reprodução não autorizada poderá ser processada judicialmente.

16. Promoções: Termos e Condições

16.1. Cada promoção individual terá o seu próprio conjunto de termos e condições promocionais específicos (os “Termos Promocionais”), para além dos presentes Termos. Assim, deve ler estes Termos em conjunto com os Termos Promocionais aplicáveis a qualquer competição, bónus ou promoção em que deseje participar.

16.2. Ao participar em promoções, concorda em ficar vinculado a estes Termos e aos Termos Promocionais.

16.3. Se, por qualquer motivo, uma promoção não tiver Termos Promocionais, essa promoção será regida por defeito por estes Termos.

16.4. Cada um dos Termos Promocionais que regulam a implementação de qualquer promoção é independente dos restantes Termos. Caso alguma das disposições seja inadequada ou incorreta, os restantes Termos Promocionais manter-se-ão em vigor.

16.5. A participação numa promoção será considerada como aceitação integral e incondicional dos Termos, incluindo estes Termos Promocionais e quaisquer Termos Promocionais aplicáveis, e que as nossas decisões são finais e vinculativas em todos os aspetos.

16.6. A Lotto24 reserva-se o direito de terminar ou cancelar qualquer promoção em vigor sem aviso prévio. Qualquer utilizador que viole os Termos Promocionais será desqualificado de qualquer recompensa decorrente da referida promoção.

16.7. A Lotto24 tem o direito de reter quaisquer créditos, bónus, cupões, pontos de fidelidade ou prémios atribuídos como parte de uma promoção, a seu exclusivo critério.

16.8. A Lotto24 tem o direito de informar os utilizadores sobre as promoções em vigor ou quaisquer atualizações por e-mail, SMS, chat, WhatsApp, redes sociais, telemóvel, notificação do navegador de internet ou aplicação móvel.

16.9. A Lotto24 rejeita qualquer responsabilidade por informações imprecisas, sejam elas causadas pelo site, pelo equipamento do utilizador utilizado na promoção ou por erros humanos ou técnicos relacionados com o envio de candidaturas.

16.10. Bónus e dinheiro de bónus

16.10.1 A Lotto24 oferece regularmente diferentes bónus e recompensas que são creditados na sua conta. Um bónus na Lotto24 pode significar jogadas grátis, cashback, aposta grátis, dinheiro extra para jogar diretamente e dinheiro extra que recebe após fazer um depósito. Um bónus é geralmente acompanhado de requisitos de aposta que devem ser cumpridos para que os fundos possam ser levantados. Nestes casos, recomendamos que leia as regras do bónus antes de o utilizar.

16.10.2. Regras de bónus

16.10.2.1. O bónus é atribuído como saldo de bónus.

16.10.2.2. Quando os requisitos de aposta para o bónus forem cumpridos, o valor do bónus será transferido para o saldo principal e poderá ser levantado a qualquer momento.

16.10.2.3. Caso os bónus sejam utilizados indevidamente por um utilizador, a Lotto24 tem o direito de aplicar medidas punitivas, tais como: excluir ou recusar todos os bónus e ganhos obtidos com bónus; bloquear a conta do utilizador imediatamente. Neste caso, a Lotto24 rejeita qualquer responsabilidade pela retirada ou compensação dos fundos que estavam na conta antes do bloqueio.

16.10.2.4. Qualquer combinação de apostas externas em jogos de Roleta que cubra 24 ou mais (64%) dos 37 números únicos da mesa. Exemplo: Apostar em Vermelho e Preto cobre 36 dos 37 resultados possíveis - neste caso, todos os ganhos e bónus serão anulados.

16.10.2.5. Utilizar bónus para jogar jogos com benefícios acumulados durante o jogo (Ex: medidores de Rotações Grátis ou outros recursos desbloqueados após jogar) e regressar ao jogo após o cumprimento dos requisitos de aposta para ativar ou desbloquear o recurso e recolher os benefícios acumulados ou ganhos relacionados - neste caso, todos os ganhos e bónus serão anulados.

16.10.2.6. Os fundos ganhos com bónus não podem ser levantados até que todos os bónus sejam apostados.

16.10.2.7. O mau funcionamento anula todos os pagamentos e jogadas. A Lotto24 tem o direito de retirar quaisquer ganhos causados por avarias até ao último depósito.

16.10.2.8. Os utilizadores devem ler e estar cientes de qualquer política de bónus aplicável e seguir os seus termos para receber o bónus.

16.10.2.9. Todos os bónus têm uma data de validade. A data de validade padrão para os bónus é de 30 dias. A data de validade pode variar para bónus específicos. Nesse caso, a data de validade será indicada nos termos e condições do bónus em causa. Os requisitos de apostas precisam de ter sido cumpridos até à data de validade. Podemos cancelar ou debitar o crédito de bónus da conta do jogador após a data de validade.

16.10.2.10. O requisito de aposta padrão para os bónus de casino é de 30 vezes o valor do bónus recebido e, para apostas desportivas, é de 15 vezes o valor do bónus recebido. Isto pode variar para promoções específicas, desde que especificado nos termos e condições relevantes.

16.10.2.11. Os requisitos de aposta de um bónus referem-se ao montante total das apostas que deve fazer antes que o bónus e quaisquer ganhos acumulados sejam transferidos para o seu saldo em dinheiro e possam ser levantados. Os requisitos de aposta para cada bónus são definidos nos termos específicos do bónus e serão expressos como um múltiplo do valor do bónus ou do bónus mais o valor do depósito. O requisito de aposta para bónus será definido nos termos específicos desse bónus. Nem todas as apostas serão consideradas para os requisitos de aposta. As apostas em Blackjack, Roleta, jogos de Arcade (Cara ou Melhor, Dice Twister, etc.), jogos de Videopóquer (Valetes ou Melhor, Ases e Faces, etc.), Baccarat, Casino Hold’em, 2 Ways Royal, Craps e Sic Bo contribuem com 5% do valor apostado nestes jogos para o cumprimento dos requisitos de aposta. A contribuição para os jogos de mesa é de 10%, Sic Bo, Royal Craps, Baccarat e Red Dog é de 0%. A maioria dos jogos de Slots contribui com 100%. Estas percentagens podem ser alteradas ocasionalmente, por isso certifique-se de que contacta o apoio ao cliente do site sempre que precisar de verificar a contribuição de um determinado jogo para os requisitos de aposta.

16.11. Requisitos de aposta

16.11.1. Após receber o bónus, este é transferido para o saldo de bónus até que os requisitos de aposta sejam atingidos.

16.11.2. Os requisitos de aposta são um multiplicador que representa o número de vezes que precisa de apostar o valor do bónus antes de poder levantar quaisquer ganhos. Após cumprir os requisitos de aposta, o bónus ou os ganhos acumulados serão transferidos para o saldo principal.

16.11.3. Os requisitos de aposta para bónus serão nulos quando o saldo for inferior a 0,10 € (ou o equivalente na moeda da sua conta).

16.11.4. Os fundos ganhos com bónus não podem ser levantados até que todos os bónus sejam apostados.

16.11.5. Pode fazer um levantamento antes de cumprir os requisitos de aposta, mas, nesse caso, perderá o valor do bónus. Se decidir fazer um levantamento, contacte a equipa de apoio ao cliente do site.

16.11.6. Todo o utilizador tem o direito de cancelar os bónus, solicitando ao apoio ao cliente do site que zere o saldo de bónus.

16.12. Rotações Grátis Com as jogadas grátis, pode jogar gratuitamente num jogo do site com a mesma probabilidade de ganhar que teria jogando com dinheiro real. Os ganhos obtidos com os giros grátis são convertidos em dinheiro de bónus e geralmente têm de ser apostados.

17.º Regras de Apostas Desportivas

17.1. A Lotto24 aceita apostas em eventos desportivos apresentados no site. Todas as apostas estão sujeitas às regras aplicáveis a cada desporto, tais como Basquetebol, Ténis, E-Sports, etc.

17.2. Não pode fazer apostas que excedam o saldo da sua conta.

17.3. Uma vez que uma aposta tenha sido feita e confirmada, o utilizador não poderá alterá-la ou cancelá-la. Portanto, é do interesse do utilizador garantir que todos os detalhes da sua aposta estão corretos antes de a fazer.

17.4. Antes do início de um evento, a Lotto24 reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, anular ou cancelar, total ou parcialmente, uma aposta, mesmo após a sua aceitação, sem apresentar qualquer justificação ao utilizador. Após o início do evento, a Lotto24 reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de anular ou cancelar, total ou parcialmente, uma aposta, mesmo após a sua aceitação, caso exista um motivo válido para tal, como: - erro na redação (erro evidente) do evento, das probabilidades ou do horário de início; - tentativa do utilizador de contornar os limites (pagamento potencial) e a gestão de risco da Lotto24 através da realização de múltiplas apostas idênticas ou semelhantes, ou da abertura de múltiplas contas; - obtenção de vantagem por parte do utilizador com base em qualquer anúncio público ou informação confidencial a que tenha acesso e que determine o resultado da aposta; - combinação de apostas relacionadas por parte do utilizador; - participação ativa do utilizador no evento, por exemplo, como jogador, árbitro, gestor ou que tenha uma relação direta ou indireta com os participantes do evento; - erro técnico no website que apresente probabilidades ou eventos incorretos; - qualquer outro motivo válido devidamente comunicado ao utilizador mediante solicitação.

17.5. A Lotto24 reserva-se o direito de cancelar todas as apostas de um evento, caso se verifique alguma alteração no local do mesmo.

17.6. A Lotto24 reserva-se o direito de cancelar todas as apostas caso ocorram mudanças radicais nas circunstâncias de um evento, tais como a duração da partida, a distância percorrida, a velocidade da corrida ou o número de períodos, etc.

17.7. Os ganhos serão creditados na conta do utilizador após a confirmação do resultado final.

17.8. O resultado de um mercado é considerado definido assim que este é determinado. A Lotto24 reserva-se o direito de definir o resultado da partida caso não seja determinado um mercado antes do final do jogo. Esta regra aplica-se após a conclusão da duração normal da partida e se nenhuma condição for estipulada na descrição do mercado no site. Por exemplo: Exemplo 1: O mercado de vencedor do jogo 1X2 de um evento é determinado após o término da duração normal (tempo regulamentar) do evento. Futebol (Soccer) 1X2 Vencedor do Jogo é determinado após os 90 minutos, incluindo quaisquer minutos extra concedidos pelo árbitro do jogo, considerados como "duração normal". Quando o jogo for para prolongamento (o tempo regulamentar não determina o vencedor), todos os mercados indicarão que o pagamento "inclui prolongamento" será feito após o final da partida. Os penáltis (ou outros momentos decisivos) não serão considerados, a menos que especificado de outra forma no mercado. Se o início da partida for adiado por qualquer motivo, o evento poderá permanecer aberto e todas as apostas poderão ser mantidas durante 48 horas a partir da hora oficial de início. No entanto, a Lotto24 reserva-se o direito de anular tais apostas a seu critério e reembolsar os montantes apostados pelos utilizadores. Todas as apostas poderão permanecer abertas e calculadas de acordo com o resultado da partida, a critério da Lotto24, caso o organizador retome o evento interrompido até 48 horas após a hora de início. Caso o evento interrompido não seja retomado por decisão do organizador no prazo de 48 horas após o seu início, a Lotto24 liquidará todos os mercados determinados que tenham sido concluídos no terreno. Além disso, a Lotto24 cancelará outros mercados e reembolsará as apostas aos jogadores. Existem exceções à regra geral: a regra das 48 horas não se aplica nos jogos de ténis. Todas as apostas permanecem válidas até que o árbitro ou representante oficial determine o vencedor. No entanto, há casos em que um jogador desiste. Nesta situação, todos os mercados definidos em quadra são liquidados automaticamente e todos os restantes são declarados nulos, sendo os valores apostados devolvidos aos jogadores. Se houver dúvidas sobre a desistência de um jogador antes do final do último ponto, o mercado do vencedor do jogo é cancelado. Contudo, todos os mercados referentes aos sets ou jogos específicos definidos são liquidados normalmente. Nos jogos de basebol, aplica-se a regra das 48 horas. Quando duas equipas jogam dois jogos seguidos, são considerados como Jogo 1 e Jogo 2 e serão liquidados pela ordem cronológica em que foram jogados, sendo todas as apostas válidas. Para evitar dúvidas, se a Equipa A jogar duas vezes contra a Equipa B, o resultado do Jogo 1 será considerado para as apostas feitas no Jogo 1, conforme originalmente programado, e o resultado do Jogo 2 será considerado para as apostas feitas no Jogo 2, conforme originalmente programado. A regra das 48 horas é válida. (Por exemplo, se um jogo de futebol for abandonado na segunda parte, as apostas da primeira parte serão liquidadas normalmente). (Por exemplo, no exemplo acima, as apostas da segunda partida não foram definidas) serão anuladas e as apostas serão reembolsadas aos clientes.

17.9. Explicação dos Tipos Específicos de Apostas: Se existir pelo menos um marcador quando a partida for abandonada, todas as apostas feitas no primeiro marcador serão válidas e as apostas no último serão anuladas. Um jogador será considerado vencedor de acordo com o mercado de Marcador a qualquer momento, e as apostas dos outros jogadores serão anuladas. Apostas no Confronto Direto: Estas apostas consistem na previsão de qual o jogador que obterá a melhor posição, marcará mais pontos ou o resultado final entre dois jogadores. As apostas no Confronto Direto serão válidas se ambos os jogadores tiverem o melhor desempenho no evento. Se os dois jogadores obtiverem o mesmo resultado ou o jogo terminar empatado, todas as apostas serão anuladas. Apostas no Resultado Final: Estas apostas consistem na previsão de qual o jogador (3 ou mais) que obterá a melhor posição, marcará mais pontos ou o resultado final entre os jogadores. As apostas no resultado final serão válidas se todos os participantes estiverem ativos no evento. Caso existam participantes que não participem no evento, todas as odds efetuadas nos outros participantes serão ajustadas e liquidadas com uma redução das odds. A redução inclui a mesma margem aplicada aos participantes ausentes. Se dois ou mais participantes tiverem o mesmo resultado (empate), as odds aplicáveis serão iguais às odds aceites divididas pelo número de participantes empatados (por exemplo, com odds iguais de 2,70 e três participantes empatados, as odds finais serão: 2,70 / 3 = 0,90), a menos que o representante oficial escolha apenas um vencedor com um critério estatístico adicional (por exemplo, assistências). Mercados de cartões: São cartões amarelos e vermelhos. O cartão amarelo conta como um cartão e o vermelho, como dois. Se um jogador receber dois cartões amarelos seguidos que forem convertidos num cartão vermelho, isso conta como três cartões. Em geral, um jogador não pode receber mais de três cartões. O acerto será baseado em todos os dados de cartas disponíveis que apareçam durante o tempo normal de jogo do evento. Os cartões mostrados após o apito final não serão considerados. Os cartões de um jogador que não participou no jogo (jogadores que já foram substituídos, treinadores, jogadores no banco que não participaram no jogo) não serão considerados. Mercados de apostas com pontos: Em geral, um jogador não pode ultrapassar os 35 pontos durante o jogo. Um cartão amarelo vale 10 pontos, o vermelho vale 25 pontos e o segundo cartão amarelo seguido de um vermelho vale 25 pontos. O segundo cartão amarelo para um jogador que resulte num cartão vermelho não é contabilizado. Cantos: Os cantos são considerados para a liquidação do mercado correspondente apenas se forem cobrados. Se o canto for concedido, mas não cobrado, não será contabilizado. Intervalos: O período das 00:01 até ao fim do minuto indicado como minuto final é considerado o primeiro intervalo. Para que não restem dúvidas, o intervalo de 1 a 15 minutos é considerado o período das 00:01 às 15:00 e o intervalo de 30 a 45 minutos é considerado o período de 30:01 até ao final da primeira parte, respetivamente. O intervalo de 75 a 90 minutos é considerado o período de 75:01 até ao final do tempo regulamentar. O árbitro, seguindo as suas instruções, considerou o último intervalo de tempo, desde o minuto indicado até ao final do período.

17.10. As apostas feitas por ordem de casas de apostas e agentes de apostas não são permitidas. As apostas em eventos em que o apostador participe (entendendo-se por "participação" pessoas envolvidas como desportista, atleta, proprietário, treinador ou dirigente de um clube participante) ou as encomendadas por qualquer pessoa participante também não são permitidas. Além disso, as apostas em ligas, taças ou outros eventos em que o respetivo clube/organização participe não podem ser feitas ou encomendadas por pessoas consideradas participantes no respetivo evento. Em caso de violação destas normas, a Lotto24 reserva-se o direito de recusar o pagamento de quaisquer ganhos e apostas já realizadas, bem como de cancelar quaisquer apostas. A Lotto24 não se responsabiliza por saber se o utilizador é membro de um dos grupos mencionados. Isto significa que a Lotto24 tem o direito de tomar quaisquer medidas necessárias a qualquer momento após se ter a informação de que o utilizador é membro de um dos grupos mencionados.

17.11. As informações do placar ao vivo adicionadas pela Lotto24 são apenas para fins informativos e não constituem base para a liquidação de apostas. Todos devem verificar se as informações do placar estão corretas antes de fazer as suas apostas.

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